Interdição: Quando é possível interditar uma pessoa em situação de incapacidade?
- Tiago Adede y Castro
- 16 de mar. de 2023
- 2 min de leitura
Atualizado: 21 de set. de 2023
Saiba quando é possível interditar uma pessoa em situação de incapacidade.
A interdição ou curatela é um instituto jurídico que visa proteger e garantir os direitos de pessoas que não possuem plena capacidade civil. Ela ocorre quando alguém não é capaz de exercer atos da vida civil por conta própria, como, por exemplo, pessoas com deficiências mentais ou idosos com incapacidade física ou mental.
O objetivo da interdição é proteger a pessoa interditada, garantindo que ela tenha um representante legal que a auxilie em suas decisões, bem como administre seus bens e recursos financeiros, sempre agindo em seu interesse e benefício. O representante legal pode ser um curador, que é nomeado pelo juiz, ou um tutor, quando se trata de menores de idade.
A interdição é realizada mediante a avaliação médica e psicológica do interditando, para que seja constatada sua incapacidade de forma clara e objetiva. Após essa avaliação, o processo é iniciado com uma petição à justiça, a qual nomeia um curador ou tutor para o interditando.
É importante destacar que a pessoa interditada não perde a sua dignidade, nem seus direitos, sendo tutelada apenas nas questões em que se faz necessária a sua representação.
A curatela pode ser total ou parcial, dependendo do grau de incapacidade da pessoa interditada. Na curatela total, o curador tem a responsabilidade de representar e administrar todos os atos da vida civil da pessoa interditada, incluindo questões financeiras e de saúde. Já na curatela parcial, o curador tem a responsabilidade de auxiliar a pessoa interditada somente nas áreas em que ela não é capaz de tomar decisões por si própria.
Mas afinal, quando é possível interditar uma pessoa? Em resumo, a interdição ou curatela é uma medida legal que visa garantir a proteção e os direitos das pessoas que não possuem plena capacidade civil. Ela é uma importante ferramenta para assegurar que as necessidades dessas pessoas sejam atendidas e que seus interesses sejam representados, garantindo uma vida mais segura e tranquila.
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Em situações urgentes, a justiça concede liminares logo no início do processo, determinando o custeio do tratamento ou do procedimento, visando proteger a saúde e a vida do paciente.
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