Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que plano de saúde deve custear procedimento de criopreservação dos óvulos de paciente fértil como parte do tratamento para câncer de mama, com o fim de preservar a capacidade reprodutiva da paciente, tendo em vista a possibilidade de falência dos ovários no decorrer do tratamento.

O procedimento foi excluído da cobertura pelo artigo 10º, inciso III da Lei no 9.656/1998 e pela Resolução no 387/2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas neste caso foi justificado em razão de tratamento quimioterápico invasivo e agressivo contra o câncer, que tem entre seus possíveis efeitos colaterais a infertilidade (falência ovariana). Assim, é considerado preventivo o caráter do procedimento.

O entendimento do STJ considera que as coberturas dos planos de saúde devem compreender todas as medidas necessárias à prevenção da doença, assim como o tratamento e recuperação, incluindo a reabilitação da saúde. Assim, a assistência deve abranger, também, a prevenção das sequelas do tratamento. O objetivo de todo tratamento médico, além de curar a doença, é não causar mal.

A decisão pode ser utilizada de forma igualitária aos homens em tratamentos que coloquem em risco a fertilidade, com a criopreservação de espermatozoides.

Meu caso é urgente. Em quanto tempo terei acesso ao tratamento necessário?

Em situações urgentes, a justiça concede liminares logo no início do processo, determinando o custeio do tratamento ou do procedimento, visando proteger a saúde e a vida do paciente.

Em alguns casos, as decisões liminares são proferidas no mesmo dia em que a ação foi ajuizada, considerando a urgência de cada situação.

É importante, que os pacientes lesados busquem de forma ágil os seus direitos, no sentido de garantir a alegação de urgência do procedimento.

O escritório Bianquin y Castro Advogados Associados é especializado em Direito da Saúde.

Atuamos sob o lema "Empatia e agilidade em defesa do paciente", com a missão de oferecer uma advocacia de excelência e especializada em Direito da Saúde.

Nosso objetivo é prestar atendimento ético e humanizado aos pacientes e famílias que passam por momentos difíceis em decorrência de doenças, sendo o porta-voz daqueles que, muitas vezes, tem seus direitos violados.

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Nossa equipe está pronta para esclarecer as suas dúvidas

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