Isenção de Imposto de Renda para aposentado com doença grave

Em que situações é possível a isenção de Imposto de Renda para aposentado com doença grave?

A isenção de Imposto de Renda é um direito de todos os aposentados portadores de doenças graves, como por exemplo: Cardiopatia Grave; Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; e a Neoplasia Maligna (câncer ou tumor).

Além dessas doenças, outras patologias são listadas pela lei:

• Moléstia profissional

• Tuberculose ativa

• Alienação mental

• Esclerose-múltipla

• Neoplasia maligna (câncer)

• Cegueira (inclusive monocular)

• Hanseníase

• Paralisia irreversível e incapacitante

• Doença de Parkinson

• Cardiopatia grave

• Espondiloartrose anquilosante

• Nefropatia grave

• Hepatopatia grave

• Contaminação por radiação

• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

É importante frisar que a isenção do Imposto de Renda por doença grave se dá sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos de militares na reserva.

E para cada caso, deve ser realizada uma análise específica, considerando o histórico e o diagnóstico de cada pessoa.

O pedido de isenção de Imposto de Renda deve ser feito diretamente no órgão previdenciário ao qual o paciente é vinculado, sendo formalizada a abertura de um processo administrativo solicitando a isenção.

Para que seja possível a isenção de Imposto de Renda para aposentado com doença grave, será necessário apresentar laudo médico atualizado, indicando o CID da doença, que será analisado pelo órgão pagador.

A isenção é devida desde a data do diagnóstico da patologia, e gera o direito de restituição dos valores pagos a contar desta data.

O escritório Bianquin y Castro Advogados Associados é especializado em Direito da Saúde.

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Nosso objetivo é prestar atendimento ético e humanizado aos pacientes e famílias que passam por momentos difíceis em decorrência de doenças, sendo o porta-voz daqueles que, muitas vezes, tem seus direitos violados.

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