IPE Saúde é obrigado a custear tratamento oncológico
- Tiago Adede y Castro
- 9 de fev. de 2023
- 2 min de leitura
Atualizado: 21 de set. de 2023
Saiba em quais situações o IPE Saúde é obrigado a custear tratamento oncológico.
Uma das principais justificativas do IPE Saúde na negativa de cobertura para tratamentos de câncer é a ausência do medicamento requerido no Protocolo Oncológico da Autarquia. Essa listagem de medicamentos é produzida e atualizada pelo próprio IPE, sendo que sua última atualização aconteceu no ano de 2010, treze anos atrás.
Em casos de negativa de cobertura, não há outra saída senão a de um Processo Judicial. O entendimento consolidado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul é pela obrigação de fornecimento do tratamento recomendado pelo médico, afastando a justificativa de ausência do medicamento em protocolo próprio.
Isto é, a ausência de previsão no Protocolo Oncológico não deve servir de obstáculo ao fornecimento do tratamento médico postulado.
Os julgadores entendem que cabe ao médico assistente recomendar o melhor tratamento ao seu paciente. Assim também acontece quando a Autarquia decide por “sugerir” tratamento diverso ao indicado pelo médico assistente.
O IPE Saúde se negou a custear o meu tratamento, e agora?
Muitas são as dúvidas após a negativa de tratamento pelo IPE Saúde. Por isso, listamos principais atitudes que aceleram o procedimento judicial:
1. Obtenha o documento de negativa de cobertura: este documento é de entrega obrigatória ao paciente, pois nele consta a justificativa do indeferimento do pedido administrativo;
2. Outros documentos importantes são as receitas, prescrições e prontuários médicos. Chamamos essas declarações de documentos médicos. Nestes documentos o médico deve descrever o tratamento requerido, a urgência dessa entrega e laudar um histórico de saúde do paciente;
3. Exames também podem ser importantes, então junte os laudos que possam influenciar positivamente no julgamento da sua demanda. Vale lembrar que juiz é leigo em Medicina, então evitamos anexar exames de difícil compreensão;
4. Tenha em mãos seus documentos pessoais como RG e CPF, assim como comprovantes de renda e residência. Havendo pedido de assistência judiciária gratuita, é importante juntar à petição documentos que comprovem os gastos mensais, como contas de luz, agua, aluguel e alimentação;
5. Por último, mas não menos importante, procure um advogado especialista em saúde.
Cumpridos tais requisitos, o IPE Saúde é obrigado a custear tratamento oncológico.
Minha situação é urgente, em quanto tempo terei acesso ao tratamento?
Em situações urgentes, a justiça concede liminares logo no início do processo, determinando o custeio do tratamento ou do procedimento, visando proteger a saúde e a vida do paciente.
Em alguns casos, as decisões liminares são proferidas no mesmo dia em que a ação foi ajuizada, considerando a urgência de cada situação.
É importante, que os pacientes lesados busquem de forma ágil os seus direitos, no sentido de garantir a alegação de urgência do procedimento.
O escritório Bianquin y Castro Advogados Associados é especializado em Direito da Saúde.
Atuamos sob o lema "Empatia e agilidade em defesa do paciente", com a missão de oferecer uma advocacia de excelência e especializada em Direito da Saúde.
Nosso objetivo é prestar atendimento ético e humanizado aos pacientes e famílias que passam por momentos difíceis em decorrência de doenças, sendo o porta-voz daqueles que, muitas vezes, tem seus direitos violados.
Através das plataformas digitais, atendemos em todo o território nacional, garantindo o acesso à saúde de nossos clientes de forma ágil e organizada.
Bianquin y Castro Advogados Associados
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