Bomba de infusão de insulina: quando o SUS deve fornecer?
- Tiago Adede y Castro
- 18 de set. de 2023
- 2 min de leitura
Entenda as regras para o fornecimento da bomba de infusão de insulina pelo sistema único de saúde
A bomba de infusão de insulina é um equipamento médico utilizado para controlar a diabetes, doença crônica que afeta a forma como o corpo metaboliza a glicose. O equipamento permite que o paciente injete insulina de forma contínua e controlada, o que pode ajudar a manter os níveis de glicose no sangue em níveis saudáveis.
O Poder Público, através do SUS, deve fornecer a bomba de infusão de insulina em caráter excepcional, quando não houver outra alternativa terapêutica eficaz, dentre as diversas disponibilizadas gratuitamente pela rede pública.
Para que o paciente tenha direito ao fornecimento do equipamento, é necessário que ele comprove que, em razão das condições de saúde, a diabetes é de difícil controle e que a utilização da bomba de infusão de insulina consiste na medida terapêutica mais adequada.
Caso o Poder Público se negue a fornecer o equipamento (e insumos), é possível o ajuizamento de ação visando a condenação dos entes responsáveis pela efetivação do direito social à saúde.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diversos julgamentos, determinou que o Poder Público fornecesse o referido equipamento em benefício de pessoas portadoras de diabetes.
O fornecimento da bomba de infusão de insulina pelo SUS é um direito fundamental dos pacientes com diabetes, garantido pela Constituição Federal. No entanto, é importante ressaltar que o critério de decisão para o fornecimento judicial não é a comodidade ou o conforto do paciente, mas a indispensabilidade do equipamento para o controle do nível glicêmico.
Minha situação é urgente, em quanto tempo terei acesso à bomba de infusão de insulina pelo SUS?
Em situações urgentes, a justiça concede liminares logo no início do processo, determinando o custeio do tratamento ou do procedimento, visando proteger a saúde e a vida do paciente.
Para tanto, o paciente precisa ter em mãos um laudo médico indicando a urgência do tratamento, considerando a possibilidade de danos à sua saúde, na impossibilidade de utilização.
Em alguns casos, as decisões liminares são proferidas no mesmo dia em que a ação foi ajuizada, considerando a urgência de cada situação.
É importante, que os pacientes lesados busquem de forma ágil os seus direitos, no sentido de garantir a alegação de urgência do procedimento.
O escritório Bianquin y Castro Advogados Associados é especializado em Direito da Saúde.
Atuamos sob o lema "Empatia e agilidade em defesa do paciente", com a missão de oferecer uma advocacia de excelência e especializada em Direito da Saúde.
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